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	Justiça Federal - Organização, Competência, Administração e Funcionamento - Encadernação Especial SINOPSE A obra faz análise sobre os órgãos do Poder Judiciário e respectivas competências; como se organiza a Justiça Federal Comum, em primeira e segunda instância; quais as causas relativas à competência cível em 1ª instância, destacando-se ações cíveis específicas que tramitam na Justiça Federal Comum; a competência cível da 2ª Instância, originária e recursal; a competência criminal da 1ª instância, incluindo a análise dos principais crimes federais; a competência criminal da 2ª instância, originária e recursal; quais os tipos de varas federais existentes, incluindo as especializadas, tomando como exemplo a Justiça Federal da 4ª Região; a organização e competência dos juizados especiais federais cíveis, criminais e pevidenciários, turmas recursais e a turma nacional de uniformização da jurisprudência; a organização e atribuições das funções essenciais à Justiça Federal comum: Advocacia, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Procuradoria-Geral Federal e a Defensoria Pública da União;a Administração da Justiça Federal, envolvendo o Conselho da Justiça Federal, Tribunais Regionais Federais e primeira instância; o funcionamento da Justiça Federal, no tocante ao protocolo, distribuição, regime de plantão, depósitos judiciais, custas judiciais, despesas processuais, alvará judicial e transformação em pagamento definitivo, precatórios e requisições de pequeno valor; as ferramentas tecnológicas que estão sendo utilizadas na Justiça Federal Comum, especialmente na 4ª Região, incluindo comentários sobre a Lei 11.419/2006.
	Manual de Processo Civil Para a 1ª Instância - Encadernação Especial - Atualizada de Acordo com as Leis 11.276/06, 11.280/06, 11.382/06, 11.419/06 e 11.448/07 - 3ª Edição - Revista e Atualizada SINOPSE Você encontrará nesta obra: • Teoria e prática sobre ações, procedimentos e recursos, destacando-se as ações constitucionais: ação civil pública, ação popular, habeas data e mandado de segurança; algumas ações de procedimentos especiais: ação monitória, ação de depósito, consignação em pagamento, embargos de terceiros, execução fiscal, interdito proibitório, manutenção e reintegração de posse e usucapião; alguns procedimentos de jurisdição voluntária: alvará judicial, habilitação, justificação judicial, opção de nacionalidade; incidentes processuais: declinação da competência, exceção de incompetência, impugnação ao valor da causa, pedido de assistência judiciária gratuita, conflito de competência; antecipação de tutela; atos processuais: citação em vários procedimentos; execução de título judicial (cumprimento da sentença); sentenças de extinção; recursos na 1ª instância: agravo, apelação e embargos de declaração; desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, ação de competência exclusiva da Justiça Federal. • Modelos de despachos, decisões e sentenças referentes às ações, procedimentos e recursos supracitados, a fim de servir de subsídio aos profissionais do Direito. • Anexo, contendo os fluxogramas das ações, execução de título judicial (cumprimento da sentença) dos recursos e dos incidentes processuais, além do procedimento ordinário e sumário.
	Direito e Questões Tecnológicas - Aplicados no Desenvolvimento Social Orgs.: Antônio Carlos Efing e Cinthia Obladen de Almendra Freitas, 244 pgs. Colaboradora: Vera Lucia Feil Ponciano e outros SINOPSE A tecnologia foi inserida no cotidiano de todas as pessoas e como resultado direto do desenvolvimento da ciência, permitiu uma série de inovações inimagináveis há anos atrás, como, por exemplo, realizar quase todo o tipo de contratações sem sair de casa, fazer aplicações financeiras e movimentações bancárias etc. Tais relações têm implicações, na maioria das vezes, no âmbito jurídico e merecem a atenção do Direito para garantir às pessoas, que se utilizam de ferramentas tecnológicas como a internet para efetuarem seus negócios jurídicos, a devida segurança. Esta obra demonstra que tecnologia e Direito são elementos que estão diretamente relacionados. A tecnologia é uma ferramenta ao Direito, na exata medida em que disponibiliza soluções para a garantia das relações encartadas no mundo virtual, e, por outro lado, o Direito apresenta à tecnologia os meios corretos de sua implicação na sociedade atual. Nesta realidade, são relevantes os temas ligados à utilização de recursos tecnológicos à sociedade em geral, tratando os reflexos econômicos e sociais do uso e da aplicação de novas tecnologias na vida dos cidadãos, bem como estabelecendo reflexões a partir da realidade tecnológica que merecem a análise jurídica das suas repercussões. As questões que envolvem Direito e tecnologia remetem à idéia de democratização do consumo virtual, com ferramentas tecnológicas visando à modernização do Judiciário, dando a este celeridade para o julgamento das demandas que resultam no melhor controle e efetividade da administração pública brasileira. Por estas razões analisa-se a forma como o Direito atende à necessidade dos cidadãos, os meios que poderão tornar seguras as relações virtuais e suas demais repercussões. Assim, o objetivo central da obra é mostrar que o desenvolvimento tecnológico da sociedade pode ocorrer de forma consciente, respeitando os direitos dos consumidores e contribuindo para promover os interesses da Constituição Federal como o atendimento da dignidade da pessoa humana.
	Crime de Moeda Falsa